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15/02/2007 - 00h47
EUA julgarão supostos terroristas em "tribunais de exceção

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, removeu nesta quarta-feira (14) o último obstáculo para o julgamento de acusados de terrorismo nos polêmicos "tribunais militares de exceção", informou a Casa Branca.

Bush firmou o decreto estabelecendo os tribunais, encarregados de "julgar combatentes inimigos ilegais estrangeiros".

Segundo um responsável da administração, este ato "técnico" abre caminho para os primeiros processos contra "combatentes inimigos".

Os procuradores militares já reuniram os elementos para o julgamento de três acusados, segundo o governo norte-americano.

"Estes documentos poderão ser examinados e (...) os processos poderão correr" nos tribunais militares de exceção estabelecidos por decreto, afirma nota da Casa Branca.

Em junho de 2006, a Suprema Corte americana invalidou uma primeira versão dos tribunais de exceção, argumentando que o presidente não tinha autoridade para estabelecê-los sem acordo explícito do Congresso, o que foi obtido com uma lei promulgada no segundo semestre.

A nova lei, que também autoriza os métodos agressivos de interrogatório contra os suspeitos de terrorismo e sua detenção por tempo indeterminado e sem acesso a um juiz, causou indignação entre as organizações de defesa de direitos humanos.

Em janeiro, a publicação por parte do Pentágono de regras definitivas destes novos tribunais de exceção também provocou polêmica.

A acusação poderá apresentar provas sem ter de revelar suas fontes ou os métodos empregados para obtê-las, estando a cargo do juiz de decidir se são válidas ou não. Além disso, o réu poderá ser condenado com base em testemunhos indiretos ou conseguidos à força.

O suposto cérebro dos ataques do 11 de Setembro, Khalid Cheikh Mohammed, deverá estar entre os 60 a 80 detentos que o governo espera levar diante dos tribunais, que poderão aplicar a pena de morte.

David Hicks, o "Taleban australiano", o canandese Omar Khadr e Ahmed Salim Hamdan, ex-motorista de Osama bin Laden, da rede Al-Qaeda, devem ser os três primeiros presos acusados nos tribunais de exceção.

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